PCP de Castelo Branco está contra a alteração da gestão das áreas protegidas

O PCP de Castelo Branco considerou hoje incompreensível que o Governo queira alterar o modelo de gestão das áreas protegidas, sem que primeiro cumpra a lei e dote esses territórios de todos os meios humanos e materiais.

O PCP de Castelo Branco considerou hoje incompreensível que o Governo queira alterar o modelo de gestão das áreas protegidas, sem que primeiro cumpra a lei e dote esses territórios de todos os meios humanos e materiais.

"O PCP considera incompreensível que o Governo queira alterar o modelo de gestão das áreas protegidas e, precisamente, comece pelo Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI), sem que primeiro cumpra a lei e dote estes territórios de todos os meios para que possam ser geridos, nomeadamente meios humanos e materiais", refere em comunicado a direção da Organização Regional de Castelo Branco (DORCB) do PCP.

O ministro do Ambiente, José Pedro Matos Fernandes, disse no final de novembro, em Vila Velha de Ródão, que vai criar direções nos parques naturais e que em 2017 avançará com um projeto-piloto no PNTI.

"Vão ser criadas em cada área protegida, em cada parque natural, direções. Direções que serão presididas por um presidente de câmara, que tem a responsabilidade naquilo que é a componente da valorização desse território. Todas as decisões que tem a ver com a conservação da natureza e toda a perspetiva de rede de conservação da natureza competirá sempre ao ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta]", explicou.

Segundo os comunistas, sob a capa de um "novo e revolucionário" modelo de gestão das áreas protegidas, o Governo quer transformá-las em territórios de desigualdades.

"A municipalização da gestão das áreas protegidas vai transferir para as autarquias uma responsabilidade que elas não podem nem devem assumir, pois o ambiente não é municipalizável", sustentam.

Adiantam ainda que consideram importante o envolvimento das autarquias e eleitos locais, mas argumentam que só a salvaguarda do papel do Estado Central nas áreas protegidas "garantirá que a utilização dos recursos naturais seja feita ao serviço do país e do povo e não ao serviço apenas de alguns".

"O Governo chega ao cúmulo de, não fazendo o que lhe compete por lei, utilizar o que algumas autarquias fazem nestas áreas, como a limpeza de matas e de trilhos, para se desresponsabilizar definitivamente das suas competências", sublinham.

O PCP de Castelo Branco promete questionar o Governo, através do seu grupo parlamentar na Assembleia da República, sobre as intenções em torno do PNTI.

Por último, argumentam que os Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas são vinculativos e devem assumir o território como um todo para que se possa fazer uma gestão integradora e mitigar os desequilíbrios territoriais, promovendo o desenvolvimento sustentável.

"O mesmo é dizer que a gestão das áreas protegidas de âmbito nacional assume-se como nacional e não como municipal ou local", concluem.