Belmonte vai passar a ter videoconferência para diligências judiciais

Belmonte vai passar a estar ligado ao sistema de videoconferência dos tribunais, o que permitirá aos munícipes a participação nas diligências sem terem de se deslocar, por exemplo, até à sede de Distrito, Castelo Branco.

Belmonte vai passar a estar ligado ao sistema de videoconferência dos tribunais, o que permitirá aos munícipes a participação nas diligências sem terem de se deslocar, por exemplo, até à sede de Distrito, Castelo Branco.

O anúncio foi feito hoje pelo presidente da Câmara Municipal de Belmonte, António Dias Rocha, no âmbito de uma visita que as ministras da Justiça, Francisca van Dunem, e da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

As governantes presidiram à cerimónia de inauguração da Loja do Cidadão, à qual se seguiu uma visita ao Julgado de Paz de Belmonte e durante a qual o presidente do município anunciou que estão reunidas as condições para que este concelho possa ser abrangido pelo sistema de videoconferência do sistema judicial.

“É mais um espaço para servir as nossas populações e para lhes facilitar a vida”, apontou, adiantando que o sistema ficará no Julgado de Paz de Belmonte.

Uma informação que foi confirmada pelo juiz-presidente da Comarca de Castelo Branco, José Avelino, que também salientou a importância desta medida para o acesso das pessoas à Justiça, bem como a redução de custos que pode representar para os cidadãos.

O magistrado recordou, a propósito, o episódio de um casal de Belmonte que teve de participar numa diligência na Covilhã e que para isso teve de gastar cerca de 200 euros em táxi.

José Avelino adiantou ainda que este sistema deverá começar a ser disponibilizado à população a partir do dia 26 de abril, data em que se assinala o Dia do Concelho em Belmonte.

Além de Belmonte, na Comarca de Castelo Branco este sistema já foi instalado nos concelhos de Proença-a-Nova, Vila Velha de Ródão e Vila de Rei.

A ministra da Justiça também se mostrou satisfeita com este anúncio, tendo referido que a nova lei do sistema judiciário já clarificará a questão do acesso à videoconferência, prevendo que as inquirições através deste sistema já possam ser feitas mesmo dentro da Comarca.

“Temos de potenciar ao máximo as novas tecnologias e utilizá-las ao serviço do que é a atividade de proximidade, seja da administração pública seja dos tribunais”, acrescentou.