MNP recomenda melhorias na cadeia de Castelo Branco

O Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) recomenda aos Serviços Prisionais a melhoria das condições da cela de separação e da zona disciplinar da cadeia de Castelo Branco, segundo uma nota publicada no ‘site’ do Provedor de Justiça.

O Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) recomenda aos Serviços Prisionais a melhoria das condições da cela de separação e da zona disciplinar da cadeia de Castelo Branco, segundo uma nota publicada no ‘site’ do Provedor de Justiça.

De acordo com a recomendação, deve ser ainda atribuído a um elemento da direção da cadeia a exclusividade da abertura da caixa destinada ao depósito de reclamações, petições, queixas e exposições dos reclusos.

Esta recomendação surge no dia em que foi divulgado um relatório da Amnistia Internacional, que mais uma vez sublinha a existência de casos de maus tratos nas prisões, onde “continuam inadequadas as condições prisionais”.

A competência do Mecanismo Nacional de Prevenção foi atribuída ao Provedor de Justiça em 2013 e tem como missão promover e defender os direitos das pessoas que estão privadas ou limitadas na sua liberdade, encontrando-se, por isso, em cadeias, zonas de detenção das forças policiais e celas de tribunais.

A recomendação relativa à prisão de Castelo Branco surge depois de uma visita efetuada em dezembro de 2016 e que se centrou na averiguação das condições de habitabilidade dos espaços de detenção, na aferição do exercício do direito à proteção da saúde dos reclusos e na verificação dos procedimentos observados na comunicação da população prisional com a direção do estabelecimento.

Quanto à cela de separação, normalmente usada como meio especial de segurança, o provedor considera que tem “características preocupantes”, designadamente a dificuldade de observação da totalidade do espaço interior, a partir da vigia da porta, e a existência de barras horizontais nas janelas.

No relatório hoje divulgado, a AI refere que denúncias de “uso desnecessário ou excessivo da força pelos agentes encarregues de aplicar a lei”.

“Em outubro, de acordo com um relatório de uma organização não-governamental portuguesa, 13 presos foram espancados por guardas prisionais durante a inspeção das respetivas celas na Prisão da Carregueira, em Lisboa. Pelo menos três deles precisaram de receber tratamento hospitalar”, diz o documento.

A Amnistia acrescenta ainda que as condições prisionais permaneceram inadequadas e que “em algumas prisões eram degradantes”, havendo “falta de higiene, má qualidade da comida, falta de cuidados médicos e de acesso a medicamentos”.

De 2012 até agora, a população prisional aumentou para mais de 14.000 pessoas, o correspondente a uma taxa de quase 140 reclusos por 100.000 habitantes.