Mau tempo: CCDR Centro esclarece Municípios sobre apoios à recuperação dos danos resultantes da tempestade Kristin

Dezenas de técnicos e dirigentes de nove Municípios – 8 da Beira Baixa e o Município de Leiria – participaram, a 19 de fevereiro, numa reunião promovida pela CIM Beira Baixa e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que visou o esclarecimento de dúvidas e a articulação de procedimentos, relativamente aos pedidos de apoio das populações afetadas pelas recentes intempéries ocorridas na região Centro, em especial da tempestade Kristin.

A reunião, que decorreu durante toda a manhã, na Câmara Municipal da Sertã, permitiu aos participantes a partilha de experiências e dos constrangimentos com que se defrontam quando apoiam os munícipes a submeter candidaturas aos apoios.

No diálogo, muito participado, com os técnicos da CCDRC, foram clarificados aspetos técnicos e legais referentes a questões como a definição de residência própria e permanente, as distintas situações de titularidade (p.e. heranças), a cobertura dos seguros, a elegibilidade de despesas.

Os técnicos e dirigentes municipais, apoiados nos conhecimentos e experiência que têm de situações análogos, como os incêndios rurais, sugeriram à CCDRC a adoção de metodologias que podem melhorar os procedimentos. Sendo incontornável a responsabilidade dos munícipes sobre a veracidade das declarações prestadas.

Os munícipes afetados devem fazer o reporte dos prejuízos – em 2 escalões de enquadramento de prejuízos: até 5.000 € e de 5.000 € a 10.000 € – na plataforma da CCDRC (disponível aqui ). Os Municípios estão totalmente mobilizados para apoiar a submissão das candidaturas, mantendo-se na primeira linha da resposta às populações.